Defesa técnica de alta complexidade

A visão interna do sistema

Como ex-Assessor Jurídico da Penitenciária Irmão Guido, o Dr. Fábio Moreno compreende os trâmites internos da execução penal por dentro. Essa vivência prática possibilita uma atuação cirúrgica na progressão de regime, habeas corpus e defesa de direitos fundamentais.

A atuação técnica nas primeiras horas de um flagrante ou investigação é decisiva. Oferecemos um acompanhamento humanizado, ágil e estrategicamente desenhado para proteger a liberdade em cenários de alta pressão.

Casos reais:

⚖️ Absolvição em Processo Criminal

Caso de repercussão na área criminal

Atuação em processo criminal envolvendo imputações previstas no art. 12, caput, da Lei nº 10.826/2003 e art. 157 do Código Penal.

Ao final, foi proferida decisão favorável à defesa, com o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação a uma das imputações e a absolvição da acusada quanto ao crime de roubo, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado, foram revogadas as medidas cautelares eventualmente existentes e autorizado o levantamento da fiança, devidamente atualizada.

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